As Responsabilidades do Profissional Empreiteiro
As Responsabilidades do Profissional Empreiteiro A construção de um empreendimento imobiliário tem por trás uma empreiteira que será a responsável pela execução da obra, cabendo a esta entregar a obra dentro dos critérios que foram estabelecidos pelo do dono da obra, sob pena de incorrer nas responsabilidades do profissional empreiteiro por um resultado final não […]
Qual o Prazo para a Proposição de Ação em caso de Defeito em Imóvel?
O defeito em imóvel envolvendo uma relação de consumo incidem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Mas qual o prazo para a proprosição de ação em caso de defeito em imóvel? Para estabelecer o prazo para a proposição de ação é necessário verificar qual a natureza do vício ou defeito que surgiu […]
Conheça seus direitos em caso de compra de imóvel com defeito
Ao adquirir um imóvel, o comprador pode se deparar com diversos problemas em relação à construção, problemas que podem ser facilmente reparados, como a correção da cor do imóvel, ou problemas complexos e que podem representar riscos aos moradores, neste sentido, é importante que você conheça seus direitos em caso de compra de imóvel com […]
Garantia da Solidez do Imóvel pelo Construtor e Incorporador
Como se sabe, a construção de um edifício é considerada uma obra de extrema complexidade e que pode gerar diversos problemas caso não seja perfeitamente executada pela construtora/incorporadora, daí a razão do Código Civil, bem como de CDC, em atribuir uma garantia da solidez do imóvel pelo prazo de 05 anos. Está preconizado no art. […]
O Código de Defesa do Consumidor em caso de Defeito Construtivo
Como será aplicado o Código de Defesa do Consumidor em caso de defeito construtivo? Em caso de Defeito Construtivo para imóveis prontos, os prazos de garantia estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em regra, começam a fluir a partir do recebimento do habite-se e (ou) da entrega das chaves do imóvel novo. Esta […]
Defeitos ocultos ou aparentes em imóveis
Após a compra da sonhada casa própria, infelizmente, é comum que o comprador se depare com defeitos no imóvel, o que leva à pergunta: o que fazer em caso de defeitos ocultos ou aparentes em imóveis? O primeiro passo é identificar se a compra do imóvel se deu através de uma relação de consumo, como […]
Reembolso por atraso na entrega das chaves
Muitas obras não são entregues pela incorporadora dentro do prazo estabelecido em contrato, o que pode gerar inclusive o direito de resolução do contrato firmado, vez que é devido o reembolso por atraso na entrega das chaves. A relação em questão é pautada com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e […]
Taxa de Corretagem na Rescisão Contratual por Atraso de Obra
Deverá ser devolvida a taxa de corretagem na rescisão contratual por atraso de obra? Antes do advento da Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018, havendo a rescisão (resolução) contratual por atraso de obra, ou seja, em caso de culpa exclusiva do incorporador, este deveria realizar a imediata restituição dos valores pagos inclusive […]
Indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra
É possível efetuar a cobrança de indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra? Ao comprar um imóvel na planta, o comprador planeja e cria expectativas em relação à sua casa própria. Todavia, existem aqueles casos em que a obra não é concluída no prazo. E com isso, surge o questionamento, haverá […]
Obrigação do Construtor por Defeito na Obra
Não é incomum o consumidor adquirir um imóvel que apresente problemas oriundos da má execução da construção, os chamados vícios construtivos, o quais geram obrigação do construtor por defeito na obra. O construtor assume uma responsabilidade de resultado em relação a obra que está sendo edificada, ou seja, é seu dever entregar o empreendimento imobiliário […]
Congelamento do saldo devedor de financiamento
Questão que suscita muitas dúvidas aos adquirentes de imóveis é: havendo atraso na entrega de imóvel comprado na planta ou não haverá congelamento do saldo devedor de financiamento. A resposta é não, não haverá congelamento do saldo devedor. Contudo, o adquirente precisará ficar atento, para saber quais serão então os seus direitos, havendo a hipótese […]
Cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra
Muitos brasileiros realizam o sonho da casa própria através da compra de um imóvel na planta. No calor da emoção, o adquirente assina um contrato pensando somente em realizar seu sonho, e não se preocupa com questões como cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra. Quando a entrega da obra atrasa, além da […]
