INDENIZAÇÃO

O que é?

É aquilo que se concede ou obtém como reparação ou compensação de um prejuízo, perda, ofensa etc.; compensação, recompensa, restituição.
Reparação financeira por perda patrimonial provocada por outrem.

PROBLEMAS

  • Danos materiais e morais
  • Vício e defeito em veículos
  • Erro médico estético
  • Acidente aéreo
  • Acidente de trabalho
  • Acidente de trânsito
  • Produto defeituoso
  • Quedas
  • Relações afetivas
  • SPC/SERASA e protesto
  • Voos e perda de bagagem
  • Assessoria em processos envolvendo o Ministério Público
  • PROCON
  • IPEM e demais órgão de defesa do consumidor
  • Celebração de termos de ajustamento de conduta com as autoridades competentes

QUEM PODE PEDIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAIS?

Qualquer pessoa que se sentir prejudicada, pode ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

INDENIZAÇÃO – Responsabilidade Civil de Empresas de Transporte Coletivo:

Segundo entendimento dos tribunais, mesmo em caso de acidentes causados por terceiros, a responsabilidade Civil da empresa de transporte não é excluída. Entende-se que em razão do dever de garantir a segurança do passageiro e do risco assumido pela transportadora inerente ao exercício da atividade (culpa presumida), mesmo que o acidente tenha sido causado por um terceiro (infração de outro motorista na estrada, por exemplo), a responsabilidade recairá sobre a transportadora, que pode, futuramente, exercer o direito de regresso. Considera-se nestes casos também, como garantia para a vítima, de que a responsabilidade recaia em quem possui maior condição econômica de reparar os danos, nessa linha, a transportadora.

– Em caso de acidentes causados por terceiros, a responsabilidade Civil da empresa de transporte permanece;

– É dever da empresa de Transporte Coletivo garantir a segurança dos passageiros

O DANO AO CONSUMIDOR PODE GERAR TAMBÉM LUCROS CESSANTES

Mas o que é lucro cessante?

Trata-se de valor que a vítima do dano deixa de ganhar em razão de sua impossibilidade de exercer atividades habituais. O agente que causou o dano tem a obrigação de indenizar todo o valor que a vítima deixou de ganhar enquanto esteve impossibilitada de exercer suas funções normais. Como exemplo, temos aquele em que a vítima deixou de trabalhar por alguns dias, digamos, uns 5 dias; deve ela, portanto, receber uma indenização correspondente a esses dias.

Exemplo de ação de indenização:

Uma das muitas ações de indenização é a ação de indenização por danos materiais e morais que decorrem de doença profissional, devendo, obviamente, haver a demonstração da culpa imputada ao empregador. Nesse tipo de demanda, o empregado que se sentir lesionado, deve buscar no judiciário o acolhimento do seu pedido de dano moral, alegando o dano ocorrido em sua saúde, que resultou em conseqüências diversas em seu cotidiano, o que, por isso, gera lesão moral, ocasionando a reparação por parte do empregador.

OUTROS EXEMPLOS DE AÇÕES DE INDENIZAÇÕES E QUE GERAM DANOS MATERIAIS, MORAIS, DE IMAGEM E ESTÉTICO:

EXEMPLOS: Ações por vícios e defeito em veículos, erro médico, estético, planos de saúde, acidente aéreo, acidente de trabalho, acidente de trânsito, produto defeituoso, quedas, relações afetivas, SPC/SERASA e protesto, voos e perda de bagagem, outros tipos de casos, por exemplo: ingestão de produto tóxico, etc.

Plano de Saúde: Reajuste abusivo de plano de saúde – Aumento da mensalidade, por alteração de faixa etária do beneficiário idoso (maior 60 anos) proibido.

EMPRESA QUE CAUSEM DANOS AOS CIDADÃOS E A COLETIVIDADE QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

Poderão sofre processos envolvendo o Ministério Público, PROCON, IPEM e demais órgão de defesa do consumidor, e em alguns casos terão de celebrar termos de ajustamento de conduta com as autoridades competentes, para eximirem-se de maiores punições.

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