Áreas de Atuação

O escritório Cunha Pereira Filho tem uma equipe com ampla experiência para atender pessoa física e empresas, destacando-se o segmento Automotivo – Concessionárias, Transporte e Logística e Infraestrutura e Construção Civil, atuando no contencioso administrativo e judicial, constituição, alteração e incorporação de sociedades empresariais, Due Diligences, consultoria e pareceres, políticas e estratégias trabalhistas preventivas, acompanhamento de reclamatórias trabalhistas e treinamentos “In Company”. Confira abaixo as áreas de atuação:

DIREITO EMPRESARIAL

Assessoria Preventiva:

Indenizações;
Cobranças;
Recuperação de créditos;
Análise e Assessoria de Contratos Comerciais e outros;
Processos administrativos;
Licitações;
Litígios societários;

Contencioso Administrativo e Judicial:

Ação Renovatória (busca-se evitar o despejo do empresário/ lojista);
Ação de Dissolução de Sociedade, Fusão, Cisão;
Reintegração de posse;
Ação Anulatória e Revisional de Contratos;
Ações cíveis visando apoiar o Empresário e proteger o Empreendimento do Negócio;
Embargos de terceiro;
Indenização para o caso de mercadorias com defeito;
Ação Regressiva (Reparação dos danos causados pelo consumidor);
Direito Bancário (Revisão Judicial de Contratos Bancários);

CÍVEL

Judiciais e Extrajudiciais
Indenizações, danos materiais e morais
Obrigações e contratos
Danos emergentes e lucros cessantes
Penhora e constrição de bens garantidores de débitos e busca e apreensão
Imobiliário (locações, compra, venda, permuta, desmembramentos, ação de despejo, constituição e cancelamento de hipotecas, etc.)
Processos judiciais e administrativos para regularização de imóveis, condomínios, empreendimentos imobiliários, constituição de loteamentos e incorporações imobiliárias.
Posse, propriedade sobre bens e direitos de qualquer natureza.
Família: divórcio, alimentos.
Sucessão (inventário e partilha, no âmbito judicial e extrajudicial).
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TRABALHISTA

Orientação Trabalhista:
Direitos dos Trabalhadores
Horas extras e DRS pagos incorretamente
Intervalos legais
Salários “pagos por fora” que trazem prejuízo ao empregado
Trabalho sem anotação na CTPS
Pedido de vínculo empregatício
Desvio de função
Pedidos de indenização por acidente de trabalho, doença profissional ou danos morais
Dentre outros
Interposição de medidas Judiciais:
Medida Cautelar
Reclamatória Trabalhista
Mandado Segurança
Dentre outros

CONSUMIDOR

Indenizações, danos materiais e morais (vício e defeito em veículos, erro médico, estético, acidente aéreo, acidente de trabalho, acidente de trânsito, produto defeituoso, quedas, relações afetivas, SPC/SERASA e protesto, voos e perda de bagagem, outros tipos de casos)
Plano de Saúde: Reajuste abusivo de plano de saúde – Aumento da mensalidade, por alteração de faixa etária do beneficiário idoso (maior 60 anos) proibido.
Assessoria em processos envolvendo o Ministério Público, PROCON, IPEM e demais órgão de defesa do consumidor.
Celebração de termos de ajustamento de conduta com as autoridades competentes

ADMINISTRATIVO

Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta, empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Assessoria de empresas que buscam a prestação de serviços a entidades governamentais.
Consultoria com relação à participação de empresas em procedimentos licitatórios, inclusive para a outorga de concessões ou autorizações, constituição de consórcio ou empresas de propósito específico com a estruturação e a apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder concedente.
Análise e elaboração de contratos administrativos.
Elaboração de estudos e pareceres
Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais, cartas-convite e demais instrumentos necessários.
Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público.
Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.
Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores, tais como obtenção ou renovação de licenças e aprovações para transferência de controle societário.
Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence).
Assessoria na estruturação de projetos de PPP, compreendendo os aspectos da responsabilidade fiscal dos entes públicos e a elaboração dos instrumentos necessários.

DIREITO EDUCACIONAL

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Defesa em Processo Administrativo Disciplinar;
Reversão Judicial de Reprovações;
Quebra de pré-requisitos curriculares;
Responsabilidade Civil (Escola e funcionários);
Danos materiais (emergentes e lucros cessantes);
Danos morais;
Mandado de Segurança;
Ações de Obrigação de Fazer ou Não-Fazer;
Ações de Tutela Antecipada Antecedente;
Ações de Repetição do Indébito em Dobro;
Garantia da mobilidade acadêmica (Medicina);
Transferência Estudantil por motivo de Força Maior – internacional e nacional;

Direito Sucessório