DEFESA DO CONSUMIDOR NO SETOR AUTOMOTIVO

O Setor Automotivo é um dos setores que mais cresce no Brasil, só no ano de 2018 houve um crescimento de 13,7% que vem aliado ao desenvolvimento de novas tecnologias, na intenção de tornar os veículos adequados às necessidades dos consumidores atuais.

Dentro deste cenário, com o crescimento de demandas em relação ao setor automotivo, o escritório Cunha Pereira Filho visa proporcionar soluções adequadas para seus clientes ao aliar as boas práticas relacionadas à advocacia, ao seu amplo conhecimento em relação ao setor automotivo.

Diante de tais situações, o escritório Cunha Pereira Filho, está apto a verificar, e auxiliar, o consumidor com problemas relacionados a vício, defeito ou má prestação de serviço ou outro problema que surja em relação ao veículo e decorrentes de relação de consumo.

QUANDO VOCÊ VAI PRECISAR DE AJUDA?

Apesar das distinções feitas pela legislação, e de sua relevância no mundo jurídico, em termos simples, os problemas mais comuns apresentados nas compras de veículos são os seguintes:
Defeitos de fabricação – aqueles que decorrem de fabricação, produção, montagem, manipulação, construção ou acondicionamento de produtos;
Defeitos de concepção – os projetos ou fórmulas;
Defeitos de comercialização – por insuficiência ou inadequação de informações sobre sua utilização ou risco;
Produtos que não oferecem a segurança mínima esperada;
Produto que apresenta uma anomalia que afeta a sua funcionalidade;
Produto que apresenta uma anomalia que afeta seu valor econômico
Ainda, existem aqueles problemas que surgem com o serviço prestado pelas concessionárias, inclusive em relação ao prazo para realização de reparo de problemas apresentados que é de 30 dias.
Com o descumprimento do prazo, o consumidor pode exigir que o fornecedor/concessionária realize uma das três hipóteses abaixo:

1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
3. O abatimento proporcional do preço.

Ainda, cabe expor sobre o dever de segurança na prestação de serviço pelo comerciante, tendo em vista a responsabilidade pelo uso de componentes novos e originais que atendam às especificações técnicas dos fabricantes. A responsabilidade aqui se estende às oficinas mecânicas também.

MAS QUAL É O PRAZO PARA VOCÊ PLEITEAR OS SEUS DIREITOS?

Em regra, o prazo para reclamar de problemas com veículos é de 90 dias.
Já o prazo para pedir a reparação pelos danos causados pelo veículo é de 05 anos, e tem a sua contagem iniciada a partir do conhecimento do problema e de sua autoria.

E COMO NÓS PODEMOS AJUDAR?

O escritório Cunha Pereira Filho tem seu quadro de profissionais formado por advogados experientes na área, e que estão sempre atentos às inovações do setor automotivo, por esse motivo, podem compreender as necessidades dos consumidores e fornecer um serviço de qualidade, sempre em busca de um resultado rápido e satisfatório ao consumidor.