Da mitigação do conceito de consumidor do art. 2º CDC e da inversão do ônus da prova
Por Ricardo Lemos Gonçalves – Advogado O art. 2º do CDC prevê que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Estabelece ainda, em seu art. 6º, VIII, a inversão do ônus, com a finalidade de atribuir uma maior proteção ao consumidor e facilitar o acesso […]
As tutelas de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil
Por João Candido Cunha Pereira Filho O novo Código de Processo Civil, trouxe algumas e relevantes modificações no que diz respeito às tutelas de urgência e de evidência, buscando trazer às partes envolvidas maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Neste caminho, é de se destacar, portanto, algumas características do atual CPC, que no dizer […]
Vício redibitório no CC e o CDC
Por João Candido Cunha Pereira Filho – Advogado Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que “o objeto desse contrato” possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso […]
