Taxa de Corretagem na Rescisão Contratual por Atraso de Obra
Deverá ser devolvida a taxa de corretagem na rescisão contratual por atraso de obra? Antes do advento da Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018, havendo a rescisão (resolução) contratual por atraso de obra, ou seja, em caso de culpa exclusiva do incorporador, este deveria realizar a imediata restituição dos valores pagos inclusive […]
Atraso de entrega das chaves pelo Incorporador
Alguns consumidores tem o sonho de adquirir um imóvel na planta, contudo tal opção sempre vem com uma “desvantagem”, que é a possibilidade de ocorrer atraso na conclusão da obra prevista em contrato, assim, serve o presente artigo para tratar sobre a responsabilidade do incorporador e o atraso na entrega das chaves. Antes de adentrar […]
Como fazer um Distrato Imobiliário?
Nestes tempos de Pandemia, a crise financeira que o país já vinha atravessando, ficou ainda mais acentuada, gerando em consequência, grande instabilidade em todos os setores econômicos do país. Neste contexto, o setor da construção civil, vem sofrendo de forma acentuada os reflexos desta instabilidade, aumentando cada vez mais a necessidade do desfazimento do contrato […]
