Obrigação do Construtor por Defeito na Obra
Não é incomum o consumidor adquirir um imóvel que apresente problemas oriundos da má execução da construção, os chamados vícios construtivos, o quais geram obrigação do construtor por defeito na obra. O construtor assume uma responsabilidade de resultado em relação a obra que está sendo edificada, ou seja, é seu dever entregar o empreendimento imobiliário […]
Covid-19: Redução de mensalidades escolares em razão da pandemia
A pandemia de coronavírus tem reflexos em todas as áreas, especialmente nas relações de consumo. Na relação entre escola e consumidor também são aplicadas as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção ao princípio da boa-fé e da transparência. A negociação de contratos dessa natureza é inevitável, tendo em vista que […]
