Acidente de Trânsito: O Quantum da reparação por dano moral
Por João Cândido Cunha Pereira Filho – Advogado A sagração definitiva do dano moral em nosso país veio com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que fez expressa menção ao mesmo em seu artigo 5º, V e X, nos seguintes termos: Art. 5º[…] V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além […]
A NOVA LEI DO DESMONTE E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS (Lei Federal nº 12.977/2014)
Por João Candido Cunha Pereira Filho – Advogado A Lei Federal 12.977/14, mais conhecida como “Lei do Desmonte”, veio para regulamentar e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores no Brasil. O principal objetivo da presente Lei é combater o comércio clandestino de peças usadas de veículos, o que deverá a médio prazo diminuir […]
