Compartilhando Experiências com Transportadoras
Compartilhando Experiências com Concessionárias
Aspectos relevantes sobre a Lei que obriga plantio de uma árvore para cada veículo zero km vendido
Por Ricardo Lemos Gonçalves – Advogado Em vários Estado do Brasil, como São Paulo, Mato Grosso e Paraná, foram aprovadas leis que obrigam as concessionárias que comercializam veículos novos a plantar uma árvore para cada carro vendido. As leis foram criadas sob o argumento de que os veículos automotores são os maiores responsáveis pela emissão […]
As normas legais sobre o recall e seus reflexos no setor automotivo
Por João Candido Cunha Pereira Filho – Advogado O início da regulamentação do Recall no Brasil aconteceu na década de 90, quando entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor – CDC, ao estabelecer em seu art. 10 as seguintes obrigações: Art 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto […]
Aspectos relevantes da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista)
Por Josiane Trinkel – Advogada Como é sabido, foi publicado no DOU do dia 03/03/15 as novas regras para o exercício da atividade profissional do motorista. Trata-se da Lei 13.103, que passou a vigorar a partir de 17/04, alterando alguns dispositivos da CLT e do CTB, além da própria lei 12.619/12 que antes regulava a […]
A tendência dos Tribunais em flexibilizar a interpretação do art. 18 do CDC
Por Ricardo Lemos Gonçalves – Advogado A defesa do consumidor passou a ter uma maior proteção apenas com o advento da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Assim, a proteção ao consumidor passou de um mero princípio de ordem econômica para um […]
A Poligonal do Porto de Paranaguá e os seus Reflexos na Economia do Estado do Paraná
Por João Cândido Cunha Pereira Filho – Advogado Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), pode-se afirmar que cada Autoridade Portuária era individualmente responsável pela elaboração do planejamento do porto que estava sob sua administração e responsabilidade. Ou seja, no antigo modelo não havia uma coordenação integrada ou ligada a um programa nacional […]
ASPECTOS POLÊMICOS DA NOVA LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL
Por Angela Kazmirski/Josiane Trinkel[i] O transporte rodoviário de cargas vive uma situação especialmente difícil no País. Com a desaceleração do crescimento econômico mundial, escândalos relacionados à corrupção no Brasil, aumento do diesel, alto valor dos pedágios, alta nos custos de manutenção dos caminhões e um número reduzido de cargas a serem transportadas, passou a […]
TRANSPORTADORAS x SEGURADORAS: A IMPORTÂNCIA DO RIGOROSO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO GERENCIAMENTO DE RISCO
Requisitos contratuais obrigatórios do seguro a serem observados pelas transportadoras para recebimento do valor das indenizações, nas eventuais ocorrências de roubo de carga. Uma das maiores preocupações das empresas de transportes dos últimos tempos é a questão envolvendo o roubo de cargas. Estudos realizados sobre o tema revelam que em nosso país, o prejuízo […]
NOVA LEI OBRIGA CONCESSIONÁRIAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR O VALOR DO VEÍCULO SEM IMPOSTOS
Concessionária também deverá informar a situação do produto quanto a furto, multas, taxas anuais, alienação fiduciária e qualquer outro débito que impeça o veículo de circular dentro das normas. Foi sancionada no último mês de março, a Lei 13.111/2015 que obriga concessionárias de carros novos ou usados a discriminarem o valor dos impostos incidentes […]
ROUBO DE CAMINHÕES: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE RASTREAMENTO
Por João Candido Cunha Pereira Filho/Angela Rodrigues Kazmirski[i] Segundo levantamentos realizados, cresceu em mais de 10% o índice de roubo e furto de veículos no Brasil em um ano. O principal alvo dos bandidos continua sendo os automóveis (58,5%), seguido pelos utilitários (21,2%). Os eventos envolvendo veículos pesados cresceram 18,58%. Apesar do aumento […]
Dívida trabalhista pode ser protestada em cartório e registrada no SPC e na Serasa
Este é o entendimento da Seção Especializada do TRT do Paraná que julgou favoravelmente o recurso de uma designer de Curitiba em ação judicial contra a Favarin Editorial Ltda. Para o relator, desembargador Luiz Celso Napp, a inclusão dos nomes dos sócios no cadastro de inadimplentes “constitui importante instrumento de coerção indireta do executado ao […]