O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Por João Candido Cunha Pereira Filho – Advogado O objetivo da presente matéria – à luz da doutrina e da jurisprudência – é examinar se o devedor / fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos. A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97, “é o […]
