PEC das domésticas – Direitos e deveres entre patrões e empregados
Por Josiane Trinkel – Advogada A Lei complementar 150, sancionada em 01/06/15 que regulamentou a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013) teve como objetivo central alterar o § único do art. 7º da CF/88 com a finalidade de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Importante esclarecer […]
ASPECTOS POLÊMICOS DA NOVA LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL
Por Angela Kazmirski/Josiane Trinkel[i] O transporte rodoviário de cargas vive uma situação especialmente difícil no País. Com a desaceleração do crescimento econômico mundial, escândalos relacionados à corrupção no Brasil, aumento do diesel, alto valor dos pedágios, alta nos custos de manutenção dos caminhões e um número reduzido de cargas a serem transportadas, passou a […]
