Principais Aspectos da Lei 13.097/15 – Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel
Por João Candido Cunha Pereira Filho – Advogado A Lei nº 13.097/15, veio consagrar em nosso ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos registrais na matrícula. De acordo com este princípio, “todas as ocorrências relevantes e pertinentes ao imóvel, ou aos titulares dos direitos reais, devem ser lançados na matrícula”, como forma de possibilitar […]
