A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a restituição das parcelas pagas
Por Ricardo Lemos Gonçalves – Advogado Atualmente, em decorrência da enorme crise financeira que assola o país, são inúmeros os casos de desistência nos contratos de promessas de compra e venda de imóveis. Assim, muitos compradores ingressam com ações de rescisão contratual a fim de obterem a restituição dos valores pagos, podendo as vendedoras (construtoras), […]
