Acidente de Trânsito: O Quantum da reparação por dano moral
Por João Cândido Cunha Pereira Filho – Advogado A sagração definitiva do dano moral em nosso país veio com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que fez expressa menção ao mesmo em seu artigo 5º, V e X, nos seguintes termos: Art. 5º[…] V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além […]
As normas legais sobre o recall e seus reflexos no setor automotivo
Por João Candido Cunha Pereira Filho – Advogado O início da regulamentação do Recall no Brasil aconteceu na década de 90, quando entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor – CDC, ao estabelecer em seu art. 10 as seguintes obrigações: Art 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto […]
