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A importância de atender ao recall das montadoras de veículos

Por Letícia Beltrami de Campos, advogada no escritório Cunha Pereira Filho Advogados.

Diariamente nos deparamos com notícias divulgadas em diversos meios de comunicação sobre o recall feito pelos fornecedores de veículos. Somente no mês de Abril de 2019 foram anunciados recalls de mais de cinco montadoras relacionados a diversos carros de modelos diferentes.
Diante da relevância do tema, listamos abaixo informações úteis em relação ao recall, seu procedimento e a importância dos clientes em atender ao chamado das montadoras para substituição dos veículos, ou troca de peças.

O que é recall?
O recall é um procedimento realizado pelas empresas fornecedoras de produtos com a finalidade de informar ao público, e aos usuários de seus produtos, sobre riscos ao consumidor no uso de seus produtos. As empresas fornecedoras, além de comunicar ao consumidor, também devem esclarecer o problema apresentado pelo produto, e trazer a solução.

Qual a origem do recall?
O recall tem como base o que prevê o Código de Defesa do Consumidor em relação à necessidade de oferecimento de produtos que não apresentem alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Quando o fornecedor toma conhecimento de que seu produto apresenta problemas que podem gerar consequências graves relacionadas aos riscos à saúde, ou segurança, fica responsável por comunicar o fato às autoridades e informar aos consumidores sobre os riscos.

Qual o objetivo do recall?
A finalidade do recall é proteger o consumidor de acidentes que podem ocorrer em decorrência dos problemas apresentados pelos produtos defeituosos. A divulgação da informação em relação ao recall deve ser feita de forma ampla, com a descrição dos riscos de acidentes através de jornais, rádio, televisão, com linguagem clara sobre o que é o defeito e seus riscos. O objetivo do recall é substituir ou reparar o produto defeituoso, para que não haja prejuízos ao consumidor.

O que o consumidor deve fazer quando descobre que existe recall em relação ao seu veículo?
Quando toma conhecimento de que o produto comprado teve um recall anunciado pela empresa fornecedora, o consumidor deve se dirigir ao local indicado na campanha de recall para que seja realizado o reparo ou troca.

A empresa fornecedora pode cobrar pela peça substituída no recall?
Não. A empresa fornecedora deve promover o serviço de reparo ou substituição de forma gratuita. O que fazer quando o produto anunciado no recall foi comprado no exterior? O consumidor deve levar o produto para reparo/substituição, mesmo que sua compra tenha sido realizada no exterior.

Qual o prazo para atender ao recall das montadoras?
O recall se encerra somente quando 100% dos produtos afetados foram retirados do mercado de consumo, ou reparados pelo fornecedor. Mesmo após os prazos indicados pelas empresas fornecedoras, o consumidor tem direito à obter a reparação de seu produto ou sua substituição, porém é importante atender ao chamado feito pelas empresas.

Como agir em caso de desconfiança na segurança do seu carro?
Caso o consumidor desconfie de problemas no produto, deve procurar o fornecedor para maiores esclarecimentos e para saber sobre a existência de recall correspondente. Ainda, caso o produto não tenha recall correspondente, o consumidor pode procurar o Procon para que seja avaliado o risco não só do consumidor, mas também da sociedade.

Como saber se existe recall em relação ao seu veículo?
O consumidor pode consultar a existência de recall através do site do Ministério da Justiça, no seguinte link: http://portal.mj.gov.br/recall/, mediante procedimento de cadastro do consumidor.

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