Consumidor por Equiparação

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Venda Casada é ilegal, diz Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Por João Cândido Cunha Pereira Filho, advogado no escritório…

A importância de atender ao recall das montadoras de veículos

Por Letícia Beltrami de Campos, advogada no escritório…

Reclamar online sem motivo pode gerar condenação na Justiça

Consumidor “reclamão” corre o risco de pagar indenização…

É de cinco anos prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária

Nas hipóteses de acidentes ocorridos em vias férreas, o…

STJ - Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal…

ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF

Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão…

Regulação para a saúde pública

STF julgará ação da indústria do tabaco que envolve poderes…

Direito à vida está em jogo no STF

Série de reportagens analisa os argumentos da Arguição de…

Danos Morais - Divulgação de fotos íntimas por ex-namorado gera indenização

Homem do interior de São Paulo espalhou fotos da ex-namorada…

DIREITO DO CONSUMIDOR - Plano de saúde pode limitar cobertura psiquiátrica

Não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de…

DIREITO DO CONSUMIDOR - Turista será indenizada por comprar cruzeiro internacional e viajar só pelo Brasil

Paralisação de pescadores bloqueou acesso a um dos portos que…