Reembolso por atraso na entrega das chaves
Muitas obras não são entregues pela incorporadora dentro do prazo estabelecido em contrato, o que pode gerar inclusive o direito de resolução do contrato firmado, vez que é devido o reembolso por atraso na entrega das chaves. A relação em questão é pautada com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e […]
Congelamento do saldo devedor de financiamento
Questão que suscita muitas dúvidas aos adquirentes de imóveis é: havendo atraso na entrega de imóvel comprado na planta ou não haverá congelamento do saldo devedor de financiamento. A resposta é não, não haverá congelamento do saldo devedor. Contudo, o adquirente precisará ficar atento, para saber quais serão então os seus direitos, havendo a hipótese […]
Cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra
Muitos brasileiros realizam o sonho da casa própria através da compra de um imóvel na planta. No calor da emoção, o adquirente assina um contrato pensando somente em realizar seu sonho, e não se preocupa com questões como cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra. Quando a entrega da obra atrasa, além da […]
Atraso Justificável na Obra
Quando o consumidor opta por adquirir um imóvel na planta é importante saber que a construtora/incorporadora estará resguardada dentro do contrato assinado por uma cláusula relativa ao atraso justificável na obra. Mas o que seria isso? A construtora/incorporadora responsável pela execução e entrega da obra, como praxe, faz constar nos contratos de compra e venda […]
