Reembolso por atraso na entrega das chaves
Muitas obras não são entregues pela incorporadora dentro do prazo estabelecido em contrato, o que pode gerar inclusive o direito de resolução do contrato firmado, vez que é devido o reembolso por atraso na entrega das chaves. A relação em questão é pautada com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e […]
Destituição do Incorporador em caso de atraso de Imóvel na Planta
A destituição do incorporador em caso de atraso de imóvel na planta, ou em fase de construção mais adiantada é um mecanismo pouco utilizado ou talvez desconhecido, de muitos adquirentes de imóveis. Esta norma vem estabelecida no inciso VI, do artigo 43 da Lei 4.591/64, que diz: “se o incorporador, sem justa causa, devidamente comprovada, […]
Atraso de entrega das chaves pelo Incorporador
Alguns consumidores tem o sonho de adquirir um imóvel na planta, contudo tal opção sempre vem com uma “desvantagem”, que é a possibilidade de ocorrer atraso na conclusão da obra prevista em contrato, assim, serve o presente artigo para tratar sobre a responsabilidade do incorporador e o atraso na entrega das chaves. Antes de adentrar […]
