O que são vícios e defeitos de inadequação do imóvel?

O que são vícios e defeitos de inadequação do imóvel

Alguns empreendimentos imobiliários podem vir a ter o que chamamos de vícios e defeitos de inadequação na construção do imóvel. Os defeitos por inadequação ou vícios por insegurança, são aqueles que podem comprometer a segurança e solidez do imóvel (problemas de infiltração, parte elétrica etc..) e que são regulados pelos art. 12 a 17 do […]

As Responsabilidades do Profissional Empreiteiro

As Responsabilidades do Profissional Empreiteiro

As Responsabilidades do Profissional Empreiteiro A construção de um empreendimento imobiliário tem por trás uma empreiteira que será a responsável pela execução da obra, cabendo a esta entregar a obra dentro dos critérios que foram estabelecidos pelo do dono da obra, sob pena de incorrer nas responsabilidades do profissional empreiteiro por um resultado final não […]

Qual o Prazo para a Proposição de Ação em caso de Defeito em Imóvel?

Qual o Prazo para a Proposição de Ação em caso de Defeito em Imóvel

O defeito em imóvel envolvendo uma relação de consumo incidem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Mas qual o prazo para a proprosição de ação em caso de defeito em imóvel? Para estabelecer o prazo para a proposição de ação é necessário verificar qual a natureza do vício ou defeito que surgiu […]

Conheça seus direitos em caso de compra de imóvel com defeito

Conheça seus direitos em caso de compra de imóvel com defeito

Ao adquirir um imóvel, o comprador pode se deparar com diversos problemas em relação à construção, problemas que podem ser facilmente reparados, como a correção da cor do imóvel, ou problemas complexos e que podem representar riscos aos moradores, neste sentido, é importante que você conheça seus direitos em caso de compra de imóvel com […]

Garantia da Solidez do Imóvel pelo Construtor e Incorporador

Garantia da Solidez do Imóvel pelo Construtor e Incorporador

Como se sabe, a construção de um edifício é considerada uma obra de extrema complexidade e que pode gerar diversos problemas caso não seja perfeitamente executada pela construtora/incorporadora, daí a razão do Código Civil, bem como de CDC, em atribuir uma garantia da solidez do imóvel pelo prazo de 05 anos. Está preconizado no art. […]

Reembolso por atraso na entrega das chaves

Reembolso por atraso na entrega das chaves

Muitas obras não são entregues pela incorporadora dentro do prazo estabelecido em contrato, o que pode gerar inclusive o direito de resolução do contrato firmado, vez que é devido o reembolso por atraso na entrega das chaves. A relação em questão é pautada com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e […]

Indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra

Indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra

É possível efetuar a cobrança de indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra? Ao comprar um imóvel na planta, o comprador planeja e cria expectativas em relação à sua casa própria. Todavia, existem aqueles casos em que a obra não é concluída no prazo. E com isso, surge o questionamento, haverá […]

Coronavírus e o Cancelamento de Voos

Em meio a pandemia do coronavírus, muitos consumidores estão se perguntando sobre como proceder em relação ao cancelamento de voos pelas companhias aéreas ou até mesmo no caso de o próprio passageiro optar pelo cancelamento da passagem. Pois bem, inicialmente, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito de desistência de passagens aéreas […]

Cancelamento de Voo Gera Indenização

Muitas pessoas já passaram pela situação de ter um voo cancelado e sem previsão de nova escala, bem como já se depararam com o descaso da empresa aérea em prestar as devidas informações e em oferecer todo suporte devido em casos como esses. Este artigo tem por objeto esclarecer quais são os direitos do consumidor/passageiro […]

Extravio de bagagem gera indenização?

Você já passou por alguma situação em que sua bagagem foi extraviada ou até mesmo perdida, fazendo com que você fique sem seus pertences por vários dias? Se não passou, mas se vier a ocorrer, sabe quais são seus direitos e as obrigações da companhia aérea? Pois bem, de início, temos que é obrigação da […]

Acidente de Trânsito: O Quantum da reparação por dano moral

Por João Cândido Cunha Pereira Filho – Advogado A sagração definitiva do dano moral em nosso país veio com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que fez expressa menção ao mesmo em seu artigo 5º, V e X, nos seguintes termos: Art. 5º[…] V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além […]

× Faça sua consulta agora!