Por Letícia Beltrami de Campos, advogada no escritório Cunha Pereira Filho Advogados.

Diariamente nos deparamos com notícias divulgadas em diversos meios de comunicação sobre o recall feito pelos fornecedores de veículos. Somente no mês de Abril de 2019 foram anunciados recalls de mais de cinco montadoras relacionados a diversos carros de modelos diferentes.
Diante da relevância do tema, listamos abaixo informações úteis em relação ao recall, seu procedimento e a importância dos clientes em atender ao chamado das montadoras para substituição dos veículos, ou troca de peças.

O que é recall?
O recall é um procedimento realizado pelas empresas fornecedoras de produtos com a finalidade de informar ao público, e aos usuários de seus produtos, sobre riscos ao consumidor no uso de seus produtos. As empresas fornecedoras, além de comunicar ao consumidor, também devem esclarecer o problema apresentado pelo produto, e trazer a solução.

Qual a origem do recall?
O recall tem como base o que prevê o Código de Defesa do Consumidor em relação à necessidade de oferecimento de produtos que não apresentem alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Quando o fornecedor toma conhecimento de que seu produto apresenta problemas que podem gerar consequências graves relacionadas aos riscos à saúde, ou segurança, fica responsável por comunicar o fato às autoridades e informar aos consumidores sobre os riscos.

Qual o objetivo do recall?
A finalidade do recall é proteger o consumidor de acidentes que podem ocorrer em decorrência dos problemas apresentados pelos produtos defeituosos. A divulgação da informação em relação ao recall deve ser feita de forma ampla, com a descrição dos riscos de acidentes através de jornais, rádio, televisão, com linguagem clara sobre o que é o defeito e seus riscos. O objetivo do recall é substituir ou reparar o produto defeituoso, para que não haja prejuízos ao consumidor.

O que o consumidor deve fazer quando descobre que existe recall em relação ao seu veículo?
Quando toma conhecimento de que o produto comprado teve um recall anunciado pela empresa fornecedora, o consumidor deve se dirigir ao local indicado na campanha de recall para que seja realizado o reparo ou troca.

A empresa fornecedora pode cobrar pela peça substituída no recall?
Não. A empresa fornecedora deve promover o serviço de reparo ou substituição de forma gratuita. O que fazer quando o produto anunciado no recall foi comprado no exterior? O consumidor deve levar o produto para reparo/substituição, mesmo que sua compra tenha sido realizada no exterior.

Qual o prazo para atender ao recall das montadoras?
O recall se encerra somente quando 100% dos produtos afetados foram retirados do mercado de consumo, ou reparados pelo fornecedor. Mesmo após os prazos indicados pelas empresas fornecedoras, o consumidor tem direito à obter a reparação de seu produto ou sua substituição, porém é importante atender ao chamado feito pelas empresas.

Como agir em caso de desconfiança na segurança do seu carro?
Caso o consumidor desconfie de problemas no produto, deve procurar o fornecedor para maiores esclarecimentos e para saber sobre a existência de recall correspondente. Ainda, caso o produto não tenha recall correspondente, o consumidor pode procurar o Procon para que seja avaliado o risco não só do consumidor, mas também da sociedade.

Como saber se existe recall em relação ao seu veículo?
O consumidor pode consultar a existência de recall através do site do Ministério da Justiça, no seguinte link: http://portal.mj.gov.br/recall/, mediante procedimento de cadastro do consumidor.