CUNHA PEREIRA FILHO

Deverá ser devolvida a taxa de corretagem na rescisão por atraso na obra?

CUNHA PEREIRA FILHO

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Deverá ser devolvida a taxa de corretagem na rescisão por atraso na obra?

Antes do advento da Lei nº 13.786/2018, havendo a rescisão (resolução) contratual por atraso de obra, ou seja, em caso de culpa exclusiva do incorporador, este deveria realizar a imediata restituição dos valores pagos inclusive a taxa de corretagem.

Quer saber mais? Assista o vídeo completo!

Em caso de dúvidas, conte com advogados especialistas em direito imobiliário e conheça seus direitos.

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