Atraso de entrega das chaves pelo Incorporador
Alguns consumidores tem o sonho de adquirir um imóvel na planta, contudo tal opção sempre vem com uma “desvantagem”, que é a possibilidade de ocorrer atraso na conclusão da obra prevista em contrato, assim, serve o presente artigo para tratar sobre a responsabilidade do incorporador e o atraso na entrega das chaves. Antes de adentrar […]
Como fazer um Distrato Imobiliário?
Nestes tempos de Pandemia, a crise financeira que o país já vinha atravessando, ficou ainda mais acentuada, gerando em consequência, grande instabilidade em todos os setores econômicos do país. Neste contexto, o setor da construção civil, vem sofrendo de forma acentuada os reflexos desta instabilidade, aumentando cada vez mais a necessidade do desfazimento do contrato […]
Atraso na obra gera indenização?
A casa própria representa o sonho de muitos brasileiros, e a concretização deste sonho, muitas vezes, é feita através da compra de imóveis que ainda estão em construção, e que são vendidos ainda na planta por construtoras, e o atraso na obra pode frustrar este sonho. No momento da aquisição, o comprador se depara com […]
Covid-19: Redução de mensalidades escolares em razão da pandemia
A pandemia de coronavírus tem reflexos em todas as áreas, especialmente nas relações de consumo. Na relação entre escola e consumidor também são aplicadas as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção ao princípio da boa-fé e da transparência. A negociação de contratos dessa natureza é inevitável, tendo em vista que […]
Contrato de Seguro Durante a Pandemia do Covid-19
Ante a pandemia do Covid-19 muitos segurados têm se perguntado sobre a cobertura do seguro no caso de falecimento em decorrência do coranavirus. As seguradoras possuem como praxe em seus contratos pactuados a exclusão de cobertura no caso de morte do segurado em razão de epidemias e pandemias declaradas por órgão competente, como é o […]
Relações de consumo no setor de turismo e a Medida Provisória nº 948/2020
Um dos setores que foi mais afetado pela pandemia de Covid-19 foi o de turismo. O cancelamento ou adiamento de inúmeros shows, espetáculos e demais eventos culturais repercute diretamente na economia e na sobrevivência de empresas e manutenção de empregos. Assim sendo, no dia 8 de abril do corrente ano foi publicada a medida provisória […]
INFORMATIVO: Prorrogação de dívidas bancárias em razão de COVID-19
No dia 16 de março do corrente ano, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) anunciou medidas com a finalidade de movimentar a economia e amenizar os efeitos do coronavírus, ao trazer a possibilidade de renegociar contratos vigentes com instituições bancárias associadas à federação. As novas condições de pagamento e prazos ficarão a critério de cada […]
O Dever de Informação Pelo Fornecedor Durante a Pandemia
O CDC traz que o fornecedor tem o dever de prestar todas as informações necessárias sobre o produto ou serviço contratado pelo consumidor, sendo que esse dever de informar se divide em três momentos: pré-contratual (antes da contratação), contratual (ato da contratação) e segue para após a celebração do contrato. Em virtude da pandemia do […]
Coronavírus e o impacto nas relações de consumo
Diante do cenário mundial, e da paralisação de diversas atividades, além da preocupação com desemprego e falência de muitas empresas, o momento pede cautela e habilidade dos fornecedores de produtos e serviços para manterem suas relações com seus consumidores. Pensando nisso, seguem abaixo esclarecimentos e orientações relacionadas à legislação e ao momento vivenciado: A […]
Cancelamento de Reserva em Hotéis em Razão do Coronavírus
Em razão da pandemia do COVID-19, muitos consumidores tiveram suas viagens canceladas, bem como, por consequência, suas reversas em hotéis, sobretudo diante da recomendação das autoridades em se evitar aglomerações. Ante a impossibilidade do consumidor em poder se utilizar da reserva realizada no hotel por questões externas, no caso a pandemia do coronavírus, é dever […]
Bate-boca em comentários nas redes sociais gera dano moral
Em meio a utilização em massa das redes sociais, muitos comentários ofensivos ou desnecessários têm sido empregados em discussões acaloradas, por usuários que não têm limites ou respeito na hora de expor suas opiniões sobre assuntos polêmicos. Os juízes têm proferido decisões no sentido de obrigar os usuários que são ofensivos a indenizarem aos […]
Quais são os meus direitos quando termina o prazo de garantia do meu veículo?
Quais são os seus direitos quando termina o prazo de garantia do seu veículo? Assista o vídeo abaixo e entenda mais sobre o assunto.
