Covid-19: Redução de mensalidades escolares em razão da pandemia

A pandemia de coronavírus tem reflexos em todas as áreas, especialmente nas relações de consumo.  Na relação entre escola e consumidor também são aplicadas as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção ao princípio da boa-fé e da transparência.  A negociação de contratos dessa natureza é inevitável, tendo em vista que […]

Contrato de Seguro Durante a Pandemia do Covid-19

Ante a pandemia do Covid-19 muitos segurados têm se perguntado sobre a cobertura do seguro no caso de falecimento em decorrência do coranavirus. As seguradoras possuem como praxe em seus contratos pactuados a exclusão de cobertura no caso de morte do segurado em razão de epidemias e pandemias declaradas por órgão competente, como é o […]

Relações de consumo no setor de turismo e a Medida Provisória nº 948/2020

Um dos setores que foi mais afetado pela pandemia de Covid-19 foi o de turismo. O cancelamento ou adiamento de inúmeros shows, espetáculos e demais eventos culturais repercute diretamente na economia e na sobrevivência de empresas e manutenção de empregos. Assim sendo, no dia 8 de abril do corrente ano foi publicada a medida provisória […]

INFORMATIVO: Prorrogação de dívidas bancárias em razão de COVID-19

No dia 16 de março do corrente ano, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) anunciou medidas com a finalidade de movimentar a economia e amenizar os efeitos do coronavírus, ao trazer a possibilidade de renegociar contratos vigentes com instituições bancárias associadas à federação. As novas condições de pagamento e prazos ficarão a critério de cada […]

O Dever de Informação Pelo Fornecedor Durante a Pandemia

O CDC traz que o fornecedor tem o dever de prestar todas as informações necessárias sobre o produto ou serviço contratado pelo consumidor, sendo que esse dever de informar se divide em três momentos: pré-contratual (antes da contratação), contratual (ato da contratação) e segue para após a celebração do contrato. Em virtude da pandemia do […]

Coronavírus e o impacto nas relações de consumo

Diante do cenário mundial, e da paralisação de diversas atividades, além da preocupação com desemprego e falência de muitas empresas, o momento pede cautela e habilidade dos fornecedores de produtos e serviços para manterem suas relações com seus consumidores. Pensando nisso, seguem abaixo esclarecimentos e orientações relacionadas à legislação e ao momento vivenciado:   A […]

Cancelamento de Reserva em Hotéis em Razão do Coronavírus

Em razão da pandemia do COVID-19, muitos consumidores tiveram suas viagens canceladas, bem como, por consequência, suas reversas em hotéis, sobretudo diante da recomendação das autoridades em se evitar aglomerações. Ante a impossibilidade do consumidor em poder se utilizar da reserva realizada no hotel por questões externas, no caso a pandemia do coronavírus, é dever […]

O Financiamento Imobiliário e a Alienação Fiduciária – Alguns Aspectos Relevantes

Qualquer pessoa que venha a necessitar de financiamento imobiliário, precisará dar em garantia ao agente financeiro o imóvel que pretende financiar. Assim, uma das modalidades desta garantia imobiliária é a Alienação Fiduciária, que é o negócio jurídico aonde o devedor contrata com o credor/agente financeiro a transferência deste bem imóvel. O devedor, embora transfira a […]

Impacto do coronavírus: cancelamentos de shows e eventos culturais

Em razão dos esforços praticados ao redor do mundo para conter a propagação do coronavírus, eventos culturais foram adiados, ou cancelados. O que gera a seguinte pergunta: o que o consumidor deve fazer caso o show/evento seja cancelado?   O primeiro passo é verificar o site da empresa que está promovendo o evento para saber […]

Coronavírus e o Cancelamento de Voos

Em meio a pandemia do coronavírus, muitos consumidores estão se perguntando sobre como proceder em relação ao cancelamento de voos pelas companhias aéreas ou até mesmo no caso de o próprio passageiro optar pelo cancelamento da passagem. Pois bem, inicialmente, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito de desistência de passagens aéreas […]

Cancelamento de Voo Gera Indenização

Muitas pessoas já passaram pela situação de ter um voo cancelado e sem previsão de nova escala, bem como já se depararam com o descaso da empresa aérea em prestar as devidas informações e em oferecer todo suporte devido em casos como esses. Este artigo tem por objeto esclarecer quais são os direitos do consumidor/passageiro […]

Extravio de bagagem gera indenização?

Você já passou por alguma situação em que sua bagagem foi extraviada ou até mesmo perdida, fazendo com que você fique sem seus pertences por vários dias? Se não passou, mas se vier a ocorrer, sabe quais são seus direitos e as obrigações da companhia aérea? Pois bem, de início, temos que é obrigação da […]