O construtor tem obrigação por defeito na obra?
Não é incomum o consumidor adquirir um imóvel que apresente problemas oriundos da má execução da construção, os chamados vícios construtivos, o quais geram obrigação do construtor por defeito na obra. O construtor assume uma responsabilidade de resultado em relação a obra que está sendo edificada, ou seja, é seu dever entregar o empreendimento imobiliário […]
Como fazer um distrato imobiliário?
Você sabia que estamos produzindo uma série de vídeos sobre a construção civil e os seus direitos enquanto comprador de imóveis? Abaixo segue o primeiro vídeo da série, sobre como fazer um distrato imobiliário! Aproveite, e confira nosso conteúdo feito para você! Em caso de dúvidas, conte com advogados especialistas em direito imobiliário e conheça […]
Atraso na entrega das chaves pelo incorporador
Alguns consumidores têm o sonho de adquirir um imóvel na planta, contudo tal opção sempre vem com uma “desvantagem”, que é a possibilidade de ocorrer atraso na conclusão da obra prevista em contrato. Quando o consumidor opta por adquirir um imóvel na planta, ele espera que a obrigação assumida pelo incorporador de entregar a obra […]
Destituição do incorporador em caso de atraso na entrega de imóvel na planta
A destituição do incorporador em caso de atraso de imóvel na planta, ou em fase de construção mais adiantada é um mecanismo pouco utilizado ou talvez desconhecido, de muitos adquirentes de imóveis. Caso o incorporador, sem justa causa, paralisar a obra por mais de 30 dias, poderá ser notificado pelo juiz para que reinicie a […]
Atraso justificável na obra, quando ocorre?
Quando o consumidor opta por adquirir um imóvel na planta é importante saber que a construtora/incorporadora estará resguardada dentro do contrato assinado, por uma cláusula relativa ao atraso justificável na obra. Mas o que seria isso? Assista ao vídeo e acesse ao nosso blog para saber mais! Em caso de dúvidas, conte com advogados especialistas […]
Haverá congelamento do saldo devedor em caso de atraso na entrega da obra?
Haverá congelamento do saldo devedor em caso de atraso na entrega da obra? Questão que suscita muitas dúvidas aos adquirentes de imóveis é: havendo atraso na entrega do imóvel comprado na planta ou não? A resposta está nesse vídeo! Assista para saber mais! Em caso de dúvidas, conte com advogados especialistas em direito imobiliário e […]
Como acontece o reembolso por atraso na entrega das chaves?
Muitas obras não são entregues pela incorporadora dentro do prazo estabelecido em contrato, o que pode gerar, inclusive, o direito de resolução do contrato firmado, vez que é devido o reembolso por atraso na entrega das chaves. A má prestação de serviço pela incorporadora poderá lhe acarretar consequências negativas, vez que sua responsabilidade é objetiva […]
Deverá ser devolvida a taxa de corretagem na rescisão por atraso na obra?
Antes do advento da Lei nº 13.786/2018, havendo a rescisão (resolução) contratual por atraso de obra, ou seja, em caso de culpa exclusiva do incorporador, este deveria realizar a imediata restituição dos valores pagos inclusive a taxa de corretagem. Quer saber mais? Assista o vídeo completo! Em caso de dúvidas, conte com advogados especialistas em […]
Como será aplicado o CDC em caso de defeito construtivo?
Em caso de defeito construtivo para imóveis prontos, os prazos de garantia estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em regra, começam a fluir a partir do recebimento do habite-se e (ou) da entrega das chaves do imóvel novo. Esta garantia prescreve em 90 dias para aqueles vícios chamados aparentes ou ainda do momento em […]
Qual o prazo para a proposição de ação em caso de defeito de imóvel?
O defeito em imóvel envolvendo uma relação de consumo incidem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Mas qual o prazo para a proposição de ação em caso de defeito em imóvel? Para estabelecer o prazo para a proposição de ação é necessário verificar qual a natureza do vício ou defeito que surgiu […]
Qual o prazo de garantia de solidez de um imóvel?
Como se sabe, a construção de um edifício é considerada uma obra de extrema complexidade e que pode gerar diversos problemas caso não seja perfeitamente executada pela construtora/incorporadora, daí a razão do Código Civil, bem como do CDC, em atribuir uma garantia de solidez do imóvel pelo prazo de 05 anos. Caso enfrente um problema […]
Você sabia que defeitos de construção ou vícios também valem na hora de comprar um imóvel antigo?
E o que fazer quando isso acontecer? O locador é obrigado a realizar todos os reparos e manutenções que o imóvel eventualmente necessite. Mas você tem o direito a rescindir o contrato de compra sem pagar a multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário. Ter um advogado […]
