Congelamento do saldo devedor de financiamento
Questão que suscita muitas dúvidas aos adquirentes de imóveis é: havendo atraso na entrega de imóvel comprado na planta ou não haverá congelamento do saldo devedor de financiamento. A resposta é não, não haverá congelamento do saldo devedor. Contudo, o adquirente precisará ficar atento, para saber quais serão então os seus direitos, havendo a hipótese […]
Cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra
Muitos brasileiros realizam o sonho da casa própria através da compra de um imóvel na planta. No calor da emoção, o adquirente assina um contrato pensando somente em realizar seu sonho, e não se preocupa com questões como cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra. Quando a entrega da obra atrasa, além da […]
Atraso Justificável na Obra
Quando o consumidor opta por adquirir um imóvel na planta é importante saber que a construtora/incorporadora estará resguardada dentro do contrato assinado por uma cláusula relativa ao atraso justificável na obra. Mas o que seria isso? A construtora/incorporadora responsável pela execução e entrega da obra, como praxe, faz constar nos contratos de compra e venda […]
Destituição do Incorporador em caso de atraso de Imóvel na Planta
A destituição do incorporador em caso de atraso de imóvel na planta, ou em fase de construção mais adiantada é um mecanismo pouco utilizado ou talvez desconhecido, de muitos adquirentes de imóveis. Esta norma vem estabelecida no inciso VI, do artigo 43 da Lei 4.591/64, que diz: “se o incorporador, sem justa causa, devidamente comprovada, […]
