Reembolso por atraso na entrega das chaves
Muitas obras não são entregues pela incorporadora dentro do prazo estabelecido em contrato, o que pode gerar inclusive o direito de resolução do contrato firmado, vez que é devido o reembolso por atraso na entrega das chaves. A relação em questão é pautada com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e […]
Indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra
É possível efetuar a cobrança de indenização e multa em caso de atraso na entrega da obra? Ao comprar um imóvel na planta, o comprador planeja e cria expectativas em relação à sua casa própria. Todavia, existem aqueles casos em que a obra não é concluída no prazo. E com isso, surge o questionamento, haverá […]
Congelamento do saldo devedor de financiamento
Questão que suscita muitas dúvidas aos adquirentes de imóveis é: havendo atraso na entrega de imóvel comprado na planta ou não haverá congelamento do saldo devedor de financiamento. A resposta é não, não haverá congelamento do saldo devedor. Contudo, o adquirente precisará ficar atento, para saber quais serão então os seus direitos, havendo a hipótese […]
Cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra
Muitos brasileiros realizam o sonho da casa própria através da compra de um imóvel na planta. No calor da emoção, o adquirente assina um contrato pensando somente em realizar seu sonho, e não se preocupa com questões como cláusula de tolerância no atraso da entrega da obra. Quando a entrega da obra atrasa, além da […]
Atraso Justificável na Obra
Quando o consumidor opta por adquirir um imóvel na planta é importante saber que a construtora/incorporadora estará resguardada dentro do contrato assinado por uma cláusula relativa ao atraso justificável na obra. Mas o que seria isso? A construtora/incorporadora responsável pela execução e entrega da obra, como praxe, faz constar nos contratos de compra e venda […]
Destituição do Incorporador em caso de atraso de Imóvel na Planta
A destituição do incorporador em caso de atraso de imóvel na planta, ou em fase de construção mais adiantada é um mecanismo pouco utilizado ou talvez desconhecido, de muitos adquirentes de imóveis. Esta norma vem estabelecida no inciso VI, do artigo 43 da Lei 4.591/64, que diz: “se o incorporador, sem justa causa, devidamente comprovada, […]
Como calcular a multa por atraso na entrega da obra?
No momento da assinatura do contrato de compra de um imóvel, os contratantes se deparam com inúmeras cláusulas, e previsão de multa por inadimplemento ou descumprimento do contrato. E quando a construtora deixa de cumprir com o prazo? Como é calculada a multa por atraso na entrega da obra? É importante saber que também haverá […]
Atraso de entrega das chaves pelo Incorporador
Alguns consumidores tem o sonho de adquirir um imóvel na planta, contudo tal opção sempre vem com uma “desvantagem”, que é a possibilidade de ocorrer atraso na conclusão da obra prevista em contrato, assim, serve o presente artigo para tratar sobre a responsabilidade do incorporador e o atraso na entrega das chaves. Antes de adentrar […]
