Atraso Justificável na Obra
Quando o consumidor opta por adquirir um imóvel na planta é importante saber que a construtora/incorporadora estará resguardada dentro do contrato assinado por uma cláusula relativa ao atraso justificável na obra. Mas o que seria isso? A construtora/incorporadora responsável pela execução e entrega da obra, como praxe, faz constar nos contratos de compra e venda […]
Destituição do Incorporador em caso de atraso de Imóvel na Planta
A destituição do incorporador em caso de atraso de imóvel na planta, ou em fase de construção mais adiantada é um mecanismo pouco utilizado ou talvez desconhecido, de muitos adquirentes de imóveis. Esta norma vem estabelecida no inciso VI, do artigo 43 da Lei 4.591/64, que diz: “se o incorporador, sem justa causa, devidamente comprovada, […]
Como calcular a multa por atraso na entrega da obra?
No momento da assinatura do contrato de compra de um imóvel, os contratantes se deparam com inúmeras cláusulas, e previsão de multa por inadimplemento ou descumprimento do contrato. E quando a construtora deixa de cumprir com o prazo? Como é calculada a multa por atraso na entrega da obra? É importante saber que também haverá […]
Atraso de entrega das chaves pelo Incorporador
Alguns consumidores tem o sonho de adquirir um imóvel na planta, contudo tal opção sempre vem com uma “desvantagem”, que é a possibilidade de ocorrer atraso na conclusão da obra prevista em contrato, assim, serve o presente artigo para tratar sobre a responsabilidade do incorporador e o atraso na entrega das chaves. Antes de adentrar […]
Como fazer um Distrato Imobiliário?
Nestes tempos de Pandemia, a crise financeira que o país já vinha atravessando, ficou ainda mais acentuada, gerando em consequência, grande instabilidade em todos os setores econômicos do país. Neste contexto, o setor da construção civil, vem sofrendo de forma acentuada os reflexos desta instabilidade, aumentando cada vez mais a necessidade do desfazimento do contrato […]
Atraso na obra gera indenização?
A casa própria representa o sonho de muitos brasileiros, e a concretização deste sonho, muitas vezes, é feita através da compra de imóveis que ainda estão em construção, e que são vendidos ainda na planta por construtoras, e o atraso na obra pode frustrar este sonho. No momento da aquisição, o comprador se depara com […]
Covid-19: Redução de mensalidades escolares em razão da pandemia
A pandemia de coronavírus tem reflexos em todas as áreas, especialmente nas relações de consumo. Na relação entre escola e consumidor também são aplicadas as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção ao princípio da boa-fé e da transparência. A negociação de contratos dessa natureza é inevitável, tendo em vista que […]
Contrato de Seguro Durante a Pandemia do Covid-19
Ante a pandemia do Covid-19 muitos segurados têm se perguntado sobre a cobertura do seguro no caso de falecimento em decorrência do coranavirus. As seguradoras possuem como praxe em seus contratos pactuados a exclusão de cobertura no caso de morte do segurado em razão de epidemias e pandemias declaradas por órgão competente, como é o […]
Relações de consumo no setor de turismo e a Medida Provisória nº 948/2020
Um dos setores que foi mais afetado pela pandemia de Covid-19 foi o de turismo. O cancelamento ou adiamento de inúmeros shows, espetáculos e demais eventos culturais repercute diretamente na economia e na sobrevivência de empresas e manutenção de empregos. Assim sendo, no dia 8 de abril do corrente ano foi publicada a medida provisória […]
INFORMATIVO: Prorrogação de dívidas bancárias em razão de COVID-19
No dia 16 de março do corrente ano, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) anunciou medidas com a finalidade de movimentar a economia e amenizar os efeitos do coronavírus, ao trazer a possibilidade de renegociar contratos vigentes com instituições bancárias associadas à federação. As novas condições de pagamento e prazos ficarão a critério de cada […]
O Dever de Informação Pelo Fornecedor Durante a Pandemia
O CDC traz que o fornecedor tem o dever de prestar todas as informações necessárias sobre o produto ou serviço contratado pelo consumidor, sendo que esse dever de informar se divide em três momentos: pré-contratual (antes da contratação), contratual (ato da contratação) e segue para após a celebração do contrato. Em virtude da pandemia do […]
Coronavírus e o impacto nas relações de consumo
Diante do cenário mundial, e da paralisação de diversas atividades, além da preocupação com desemprego e falência de muitas empresas, o momento pede cautela e habilidade dos fornecedores de produtos e serviços para manterem suas relações com seus consumidores. Pensando nisso, seguem abaixo esclarecimentos e orientações relacionadas à legislação e ao momento vivenciado: A […]
