O direito imobiliário é um dos ramos de atuação mais amplo do direito. Inicialmente, pode-se dizer que se trata da área que regula as relações decorrentes da propriedade de bens imóveis. Contudo, com uma análise mais profunda, e menos tradicional, é possível identificar que o direito imobiliário envolve não somente as aquisições, doações, venda de imóveis, posse ou usucapião.

O direito imobiliário também está vinculado aos contratos pactuados, às obrigações, à responsabilidade civil, direito do consumidor e, em alguns casos, direito administrativo.

Quando você vai precisar de ajuda?

A legislação traz conceitos e regulamentações específicas, mas é necessário observar aquelas situações em que será necessário obter ajuda de um profissional da área jurídica, que atua especificamente com direito imobiliário, nas seguintes hipóteses:

  • Aquisição de imóveis: análise da documentação, elaboração de contrato, até a resolução de questões que envolvam descumprimento de acordos firmados entre o vendedor e comprador;
  • Locação de imóveis: elaboração de contratos, também na análise de cláusulas de contratos já existentes, e com eventuais ações de despejo;
  • Regularização de registro de imóveis: com atuação junto à Prefeitura e demais órgãos;
  • Relações condominais: serviços de consultoria, regularização de condomínios irregulares, representação de condôminos em eventuais ações judiciais;
  • Inventários ou divórcios: auxílio das partes envolvidas para realizar a partilha dos bens.

A atuação do advogado no ramo imobiliário não fica limitada somente às situações acima indicadas. Nesse sentido, o escritório Cunha Pereira Filho está apto a lidar com demandas de diversos graus de complexidade, sempre na busca de uma solução rápida e eficiente.